Introdução
A Reforma Tributária representa uma das mais relevantes transformações no modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Seu objetivo central é simplificar o sistema, substituindo tributos federais, estaduais e municipais por novos impostos unificados, com regras mais claras e padronizadas em todo o país.
Neste manual, você encontrará uma visão geral sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária e aprenderá como preencher corretamente as novas informações fiscais dentro do Consumer.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, modifica o modelo de tributação sobre bens e serviços no Brasil. Ela substitui cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por novos impostos estruturados em um modelo mais simples e padronizado:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- IS – Imposto Seletivo
Esse novo arranjo é conhecido como IVA dual, pois CBS e IBS funcionarão como impostos sobre valor agregado, reduzindo a complexidade das regras atuais e trazendo mais transparência e uniformidade para as operações.
O IPI será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens poluentes.
A implementação será realizada de forma gradual entre 2026 e 2033, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ele será administrado conjuntamente por estados e municípios, seguindo um conjunto único de regras, em contraste com o modelo atual do ICMS, que possui legislações distintas em cada estado. O IBS integra o novo sistema de tributação sobre o consumo no formato de IVA.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS é o novo tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
Assim como o IBS, ela também adota o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), mas será arrecadada e administrada exclusivamente pela União.
IS – Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aplicando alíquotas específicas mais elevadas. Entre os itens previstos estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros
- Produtos poluentes
- Outros bens definidos posteriormente por lei complementar
O objetivo do IS é desestimular o consumo desses produtos e compensar impactos sociais e ambientais negativos, ao mesmo tempo em que contribui para a arrecadação pública.
Onde preencher as informações de CBS, IBS e IS no Consumer?
Antes de inserir qualquer informação fiscal no Consumer, é fundamental consultar no seu escritório de contabilidade. Somente o contador pode orientar as alíquotas corretas e a classificação fiscal de cada produto.
Com o Módulo Fiscal já ativo e os dados fiscais padrões preenchidos, o Consumer agora permite o cadastro das novas tributações exigidas pela Reforma Tributária.
A seguir, veja onde preencher CBS, IBS e IS no produto:
1. No Consumer PDV, clique em PRODUTOS e depois em Produtos.
2. Selecione o produto e clique em Editar. Você também pode dar dois cliques no produto.
3. Clique na aba Fiscal.
📌 IMPORTANTE: as informações tradicionais, como NCM e CEST, continuam obrigatórias para emitir notas fiscais. Veja o manual Como cadastrar os dados fiscais dos produtos no Consumer?
4. Em ICMS / IS / IBS / CBS, clique em Configuração personalizada.
Dica: se o produto usa uma configuração pré-cadastrada, preencha CBS, IBS e IS na própria configuração, em APPS → Emissão Fiscal → Definições de ICMS/IS/IBS/CBS (acesso de administrador). A janela é a mesma dos passos abaixo.
5. Nas abas IS – Imposto Seletivo e IBS/CBS, preencha a Situação Tributária, a Classificação Tributária e as alíquotas indicadas pelo contador. Depois, clique em Salvar.
6. De volta ao produto, clique em Salvar.
Dúvidas e Suporte Técnico
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