Introdução
A Reforma Tributária representa uma das mais relevantes transformações no modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Seu objetivo central é simplificar o sistema, substituindo tributos federais, estaduais e municipais por novos impostos unificados, com regras mais claras e padronizadas em todo o país.
Neste manual, você encontrará uma visão geral sobre as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária e aprenderá como preencher corretamente as novas informações fiscais dentro do Consumer.
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, modifica o modelo de tributação sobre bens e serviços no Brasil. Ela substitui cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por novos impostos estruturados em um modelo mais simples e padronizado:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- IS – Imposto Seletivo
Esse novo arranjo é conhecido como IVA dual, pois CBS e IBS funcionarão como impostos sobre valor agregado, reduzindo a complexidade das regras atuais e trazendo mais transparência e uniformidade para as operações.
O IPI será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e itens poluentes.
A implementação será realizada de forma gradual entre 2026 e 2033, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal.
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ele será administrado conjuntamente por estados e municípios, seguindo um conjunto único de regras, em contraste com o modelo atual do ICMS, que possui legislações distintas em cada estado. O IBS integra o novo sistema de tributação sobre o consumo no formato de IVA.
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
A CBS é o novo tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
Assim como o IBS, ela também adota o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), mas será arrecadada e administrada exclusivamente pela União.
IS – Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aplicando alíquotas específicas mais elevadas. Entre os itens previstos estão:
- Bebidas alcoólicas
- Cigarros
- Produtos poluentes
- Outros bens definidos posteriormente por lei complementar
O objetivo do IS é desestimular o consumo desses produtos e compensar impactos sociais e ambientais negativos, ao mesmo tempo em que contribui para a arrecadação pública.
Onde preencher as informações de CBS, IBS e IS no Consumer?
Antes de inserir qualquer informação fiscal no Consumer, é fundamental consultar no seu escritório de contabilidade. Somente o contador pode orientar as alíquotas corretas e a classificação fiscal de cada produto.
Com o Módulo Fiscal já ativo e os dados fiscais padrões preenchidos, o Consumer agora permite o cadastro das novas tributações exigidas pela Reforma Tributária.
A seguir, veja como cada imposto deve ser tratado no sistema:
Acesse o menu Produtos → Produtos.
Selecione o produto desejado e vá até a Aba Fiscal.
📌 IMPORTANTE:
As informações tradicionais como NCM, CEST, entre outras, continuam obrigatórias para emissão de notas fiscais.
As novas abas referentes aos tributos da Reforma Tributária aparecerão automaticamente no Consumer dentro da parte de Configurar ICMS/IS/IBS/CBS, e devem ser preenchidas sempre conforme a orientação do escritório de contabilidade.
Imagem ilustrativa
⚠️ Observação Importante:
Ainda existem adequações tributárias que dependem de regulamentações dos órgãos federais.
Por isso, o Consumer será atualizado continuamente conforme novas regras forem definidas.
É essencial manter o sistema sempre atualizado.
Dúvidas e Suporte Técnico
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